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Exclusão do PIS e COFINS sobre as suas próprias bases

A exclusão do PIS e COFINS incidentes sobre o próprio PIS e COFINS é uma ação que discute a bitributação, há o PIS e COFINS pago efetivamente à União e há o PIS e COFINS destacado nas NF-e. Muitas ações foram movidas por empresas pedindo que esses tributos destacados em Notas Fiscais não integrem o faturamento, que sofrerá novamente a incidência de PIS e COFINS. Em virtude disso, o STF analisará a questão, conhecida como Tema 1067 do STF.